MEMORIAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MINICÍPIO DE PORTO VELHO/RO
Em relação à Educação Especial no Município de Porto Velho/RO, refletir e registrar sobre sua trajetória é um passo necessário para compreender os caminhos percorridos, bem como, para alicerçar a sua contribuição ao processo ensino- aprendizagem dos educandos/as com necessidades educacionais especiais.
Na pesquisa mencionada, o elemento mobilizador e legitimador são as políticas públicas, onde, a educação é definida constitucionalmente, como direito de todos e dever do Estado e da família.
Chegou o momento de se debruçar sobre a trajetória da Educação Especial, descrevendo não só as prioridades assumidas, os resultados atingidos, as inovações implementadas, mas também, os desafios enfrentados, os obstáculos e ainda, mediante o exercício da autocrítica, aquilo que faria diferente.
Esse exercício de “olhar a experiência através do retrovisor”, será de grande valia, pois, garantirá o registro do trabalho e os resultados alcançados, preparando o caminho para que a Educação Especial cumpra as exigências legais da Política Nacional dessa modalidade de ensino.
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO
No Município de Porto Velho, tudo começou em setembro de um mil novecentos e noventa e três (1993), com iniciativa do Departamento de Apoio ao Educando - DAE, a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, implantou o “Serviço de Acompanhamento Psicopedagógico- SAP”, para viabilizar o Projeto Saúde do Escolar x Produção Pedagógica, que tinha como objetivo, “desenvolver ações de promoção, proteção e recuperação da saúde do escolar, integrada às ações de avaliação e recuperação pedagógica, fatores indispensáveis ao desenvolvimento físico, mental e social do educando”.
O referido Projeto, tinha como objetivo específico atender alunos da primeira série do ensino fundamental com histórico de multirrepetência. No primeiro momento foi implantado em duas escolas que tinham salas especiais, sendo as Escolas:Maria Izaura da Costa Cruz e Nacional, pois, Os alunos/as eram encaminhados as mesmas sem nenhum diagnóstico preciso, apenas por acumularem repetências e ou problemas de comportamento. Por esses motivos muitas das vezes eram considerados deficientes.
Diante a necessidade o trabalho foi estendido a outras Unidades Escolares, sendo criadas Salas de Apoio nas Escolas: Joaquim Vicente Rondon, Estela de Araújo Compasso, São Sebastião II(hoje Antonio Augusto Rebelo), São Pedro (zona urbana), bem como nas escolas Cora Coralina em Jacy Paraná e Nossa Senhora de Nazaré em Mutum Paraná (zona rural) do Município de Porto Velho.
Nesses espaços denominados Salas de Apoio, o atendimento era diferenciado, o aluno freqüentava no horário inverso ao da sala regular. O professor era capacitado dentro de uma visão integral do desenvolvimento humano, na qual o aluno é considerado como pessoa autônoma, inserida num determinado contexto sócio histórico e cultural, voltada para a diversidade e necessidades específicas dos alunos/as, adotando estratégias pedagógicas diferenciadas para beneficiar a todos/as os alunos/as. Assim, o/ a professor/a da Sala de Apoio, realizava atividades em grupos, utilizando jogos pedagógicos entre outras atividades que visam desenvolver habilidades básicas para a lecto- escrita, priorizando o resgate da auto-estima dos alunos, ora corroída pelos fracassos acumulados.
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL-DIEES
Diante a necessidade de operacionalizar as ações que promovessem a construção de um Sistema Educacional Inclusivo no Município de Porto Velho, os dirigentes da Secretaria Municipal de Educação- SEMED, em cumprimento as ações do PEP e ao que preconiza as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, artigo 3º, decidem criar um setor responsável pela Educação Especial dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e dê sustentação ao processo da educação inclusiva.
Diante a decisão no ano de dois mil e seis (2006), houve a fusão dos trabalhos da Divisão de Atendimento Multidisciplinar- DIAM, pertencente ao Departamento de Apoio ao Educando-DAE, e a Coordenação do o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, pertencente ao Departamento de Educação – DE. Assim é criada a Divisão de Educação Especial – DIEES, constituindo –se num marco histórico da Educação Especial no Município de Porto Velho/RO, concebida para possibilitar que o aluno com necessidades especiais atinja seus objetivos, dentro de suas habilidades, possibilidades e limitações.
